Chacina de Nova Brasília completa 30 anos, e Brasil não cumpriu sentença de redução da letalidade policial, dizem organizações
18/10/2024
(Foto: Reprodução) Em 1994, 13 pessoas foram assassinadas durante uma operação das polícias Civil e Militar na comunidade da Zona Norte do Rio. Os policiais foram absolvidos pelo Tribunal do Júri após serem acusados de invadir casas e atirar contra pessoas desarmadas. Um ano depois, mais 13 pessoas foram mortas no mesmo local. Chacinas de Nova Brasília: em 2018, familiares falaram da impunidade e da falta de investigação
A primeira chacina de Nova Brasília, comunidade que faz parte do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, completa 30 anos nesta sexta-feira (18). Treze pessoas foram mortas em 1994. Sete meses depois, em 1995, a matança em operações policiais se repetiu. As duas ações da polícia ficaram conhecidas como Chacinas da Nova Brasília.
A primeira operação contou com mais de 80 policiais civis e militares. Os agentes foram acusados de matar pessoas desarmadas e, dois deles, de abusar sexualmente de duas jovens.
Em fevereiro de 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reconheceu que houve atos de tortura no caso e disse que era responsabilidade internacional do Brasil pela violação de direitos humanos de vítimas e seus familiares. Foi a primeira vez em que o país foi julgado e responsabilizado na Corte por um caso de violência policial.
Algumas medidas foram determinadas, mas de acordo com o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejul), que representam as famílias na Corte, o país não cumpriu as determinações, que eram:
Urgência de elaboração de um plano efetivo de redução da letalidade policial;
Normativas e práticas de investigação autônoma e independente de crimes cometidos por agentes de Estado;
Garantia da participação das famílias de vítimas em todo o processo de investigação e responsabilização dos agentes violadores.
A mais recente audiência aconteceu em outubro do ano passado sobre as medidas de não repetição dos crimes, na qual foi reafirmado, perante juízes da Corte, o descumprimento das determinações da sentença por parte do estado.
Em 2024, as organizações representantes das vítimas apresentaram dois relatórios de descumprimento de sentença, destacando que o estado apresentou somente medidas pontuais em relação ao fornecimento de tratamento psicológico às vítimas e familiares e promessas de normativas que ainda não estão em vigor, como investigação autônoma e independente de crimes cometidos por agentes de estado.
Em 2021, cinco policiais foram absolvidos pelo Tribunal do Júri depois de serem julgados pelos homicídios qualificados de 13 pessoas, em 1994.
São eles:
Rubens de Souza Bretas;
José Luiz Silva dos Santos;
Carlos Coelho de Macedo;
Paulo Roberto Wilson da Silva;
e Ricardo Gonçalves Martins.
Assista à reportagem sobre o julgamento:
27 anos depois policiais vão à julgamento pela morte de treze pessoas
Testemunhas relatam estupro
No julgamento, foram ouvidas as duas testemunhas que denunciaram estupros durante a operação policial. Elas teriam visto os agentes que participaram da ação.
A primeira testemunha de acusação, que tinha 17 anos à época, afirmou que acordou no dia da chacina com o barulho de tiros e helicópteros de madrugada.
Segundo os relatos, a casa onde a testemunha estava seria de uma amiga. Ela contou que os policiais invadiram o local para encontrar um morador, que conseguiu fugir. Os agentes então passaram a agredir as três pessoas que estavam na casa com pedaços de madeira que quebraram de uma cama, além de abusar sexualmente das duas mulheres que estavam no local.
A segunda testemunha, que estava na mesma casa, era moradora do Engenho da Rainha e tinha ido à Nova Brasília para um baile. Ela disse ter sido agredida e abusada por um policial apelidado de “Rambo” ou “Turco”, que seria Rubens de Souza Bretas, e que os agentes levaram sapatos e uma TV da casa, amarrados num lençol.
A mulher, também adolescente à época, contou que acordou com os tiros, mas só soube das mortes de manhã, quando, foi informada de que três homens tinham sido mortos numa casa próxima, entre eles o namorado dela.
As duas mulheres ficaram com hematomas, machucados e outras lesões decorrentes da tortura.
Mais 13 mortes em 1995
26 pessoas morreram nas chacinas de Nova Brasília
Cejil
Seis meses depois do primeiro massacre, em 1995, policiais entraram novamente na comunidade e mais 13 pessoas morreram.
Na época, a versão oficial dizia que as vítimas tinham sido mortas durante troca de tiros entre policiais e traficantes. Contudo, segundo laudos médicos, vários corpos tinham sinais de execução, com tiros dados a curta distância.
Em 2009, o caso de 1994 prescreveu, e o MP arquivou as investigações. O inquérito só foi reaberto em 2013.
Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro por violação das garantias e proteção judiciais, pela falta de investigação, e por violar a integridade pessoal dos familiares das vítimas da Nova Brasília.
Cosme Genoveva é uma das vítimas em processo que levou o Brasil ao banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Arquivo de família
